1. Identificação do Responsável

O website www.docelourinha.pt é propriedade de Sílvia Baptista, pessoa singular com NIF 224903942, com sede em Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 22B, 2530-108 Lourinhã, adiante designada por Doce Lourinhã.

O contacto principal para assuntos relacionados com o website é: doce.lnh@gmail.com

 

2. Objeto

O presente aviso estabelece os termos e condições que regulam o acesso e a utilização do website www.docelourinha.pt (doravante designado “site”), bem como a forma como a Doce Lourinhã disponibiliza as suas informações, produtos e serviços.

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com estes termos e condições. Caso não concorde, deve abster-se de o utilizar.

 

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a lei, com estes Avisos Legais e com as boas práticas.

É expressamente proibido:

• Praticar atos ilícitos ou que possam afetar os direitos da Doce Lourinhã ou de terceiros;

• Utilizar o site para fins fraudulentos ou lesivos;

• Tentar aceder a áreas restritas, modificar ou danificar o conteúdo e funcionamento do site.

A Doce Lourinhã reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar o acesso ao site a qualquer utilizador que viole as presentes condições.

 

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones, sons, software e design — é propriedade da Doce Lourinhã ou está devidamente licenciado para o seu uso, estando protegido pelas leis nacionais e internacionais de Direitos de Autor e Propriedade Industrial.

É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outro uso dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Doce Lourinhã.

O nome comercial Doce Lourinhã, o logótipo e outros elementos distintivos são marcas protegidas.

 

5. Responsabilidade

A Doce Lourinhã compromete-se a assegurar que as informações disponibilizadas no site são precisas e atualizadas.
No entanto, não garante que o conteúdo esteja isento de erros, omissões ou interrupções no serviço.

A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de utilização deste site, nomeadamente por falhas de acesso, vírus informáticos, incompatibilidades ou outros problemas técnicos.

 

6. Ligações para Terceiros

O website www.docelourinha.pt pode conter links para sites de terceiros.
Esses sites são fornecidos apenas para conveniência do utilizador, e a Doce Lourinhã não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão ou políticas de privacidade desses sites externos.

Recomenda-se que o utilizador leia os respetivos termos e políticas antes de os utilizar.

 

7. Proteção de Dados Pessoais

A Doce Lourinhã respeita a privacidade dos seus utilizadores e garante que o tratamento dos dados pessoais cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

 

8. Segurança

A Doce Lourinhã adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança da informação e dos dados pessoais.
Ainda assim, o utilizador reconhece que a Internet não é um meio totalmente seguro e que não é possível garantir uma proteção absoluta contra ataques informáticos ou acessos não autorizados.

 

9. Modificações

A Doce Lourinhã reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Avisos Legais e Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site.

 

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Avisos Legais regem-se pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente para a área da Lourinhã é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), o tribunal competente é o do domicílio do consumidor, não sendo aplicável qualquer cláusula de renúncia ao foro.

 

11. Data da Última Atualização

A presente versão foi publicada em 23 de outubro de 2025.